Política de Privacidade

Versão vigente desde 16 de julho de 2026

Este aviso explica de forma objetiva quais dados o MedRecebe utiliza, por quê, por quanto tempo e como você pode exercer seus direitos.

1. Controlador e contato

O MedRecebe é o responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados da conta. Solicitações de privacidade e LGPD podem ser enviadas para privacidade@medrecebe.com.br. Esse canal também atende titulares e comunicações relacionadas à ANPD.

2. Finalidades do produto

O MedRecebe permite ao profissional de saúde registrar atendimentos, regras de repasse, valores e datas previstas, acompanhar recebíveis e preparar solicitações de conciliação. O serviço não presta assistência médica, não acessa prontuários e não deve ser usado como prontuário eletrônico.

3. Dados tratados

• Conta: nome, e-mail, CPF e credencial de acesso. O CPF completo é transformado em hash no servidor; o painel mostra somente os quatro últimos dígitos.
• Assinatura: plano, identificadores técnicos do provedor, situação, datas e valores de cobrança, cancelamento e reembolso. O MedRecebe não recebe o número completo nem o código de segurança do cartão.
• Gestão: locais, CNPJ e Razão Social dos pagadores, modalidades, regras, valores, datas, observações e situação dos atendimentos.
• Notas Fiscais: arquivo selecionado, CNPJ, Razão Social, número, data e valor extraídos para identificar o pagador e comparar o documento com os atendimentos contabilizados.
• Comprovantes: fotografias escolhidas pelo usuário. Na versão atual, permanecem no aparelho e não entram na sincronização Web.
• Uso técnico: dados necessários à sessão, segurança, prevenção de fraude, diagnóstico de erro e auditoria administrativa.

4. Bases e princípios

Tratamos dados para executar o contrato e disponibilizar a conta, cumprir obrigações legais e regulatórias, prevenir fraude e exercer direitos. Quando aplicável, usamos legítimo interesse após avaliar necessidade e impacto. Observamos finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e não discriminação.

5. Dados de saúde e dever do usuário

Fotos e observações podem revelar dados pessoais sensíveis. Registre apenas o mínimo indispensável para comprovar o atendimento. Evite nome do paciente, diagnóstico, prontuário, exames e qualquer informação clínica desnecessária.

O profissional é responsável pela legitimidade dos dados que decide inserir e pelos deveres de sigilo inerentes à sua atividade. O MedRecebe não solicita dados clínicos.

6. Onde os dados ficam

• Prestadores de infraestrutura processam autenticação, perfis, situação do plano e, no Plano Web, dados de gestão sincronizados.
• O provedor de pagamentos processa cartão, recorrência, cancelamentos e reembolsos.
• A infraestrutura de hospedagem entrega os arquivos públicos do site.
• O navegador ou aplicativo mantém sessão, preferências, cadastros locais e fotografias.
• Notas Fiscais podem ser processadas temporariamente para extração de texto; o arquivo não é incorporado à sincronização de gestão nesta versão.

Alguns prestadores podem processar dados fora do Brasil, com medidas contratuais e técnicas compatíveis com a legislação aplicável.

7. Plano Mobile e Plano Web

No Plano Mobile, os dados operacionais permanecem no aparelho usado. No Plano Web, cadastros, regras, atendimentos e indicadores são sincronizados para uso no iPhone e no PC. Fotografias não são enviadas nessa sincronização e continuam apenas no aparelho de origem.

8. Retenção e eliminação

Dados de conta e assinatura são mantidos durante a relação contratual e pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, prevenção de fraude, auditoria e exercício de direitos. Dados operacionais sincronizados podem ser eliminados mediante solicitação, ressalvadas hipóteses legais de conservação. Excluir dados do aparelho não cancela automaticamente a assinatura; o cancelamento é feito em Conta e instalação.

9. Segurança

Aplicamos controle de acesso, autenticação, restrição administrativa, registro de auditoria e segregação do processamento de pagamento. Nenhum sistema é totalmente imune. Proteja seus dispositivos, não compartilhe senha e comunique suspeitas de acesso indevido.

10. Direitos do titular

Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamento, portabilidade quando aplicável, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, oposição, revisão de decisões automatizadas quando houver e revogação de consentimento. Podemos solicitar confirmação de identidade. Pedidos serão atendidos nos prazos legais.

11. Cookies e armazenamento essencial

O serviço usa armazenamento do navegador e tecnologias equivalentes para manter login, preferências, funcionamento offline e segurança. Não utilizamos cookies de publicidade comportamental nesta versão.

12. Crianças e adolescentes

O MedRecebe é destinado a profissionais maiores de 18 anos e não é direcionado a crianças ou adolescentes.

13. Incidentes e alterações

Incidentes relevantes serão avaliados e comunicados aos titulares e à ANPD quando exigido. Esta política pode mudar com novas funções ou obrigações; a data da versão será atualizada e alterações materiais serão informadas no serviço.